Executivo I
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Despachos do Secretário, de 10-11-2009 No correio eletrônico SEP, de 9-11-2009, sobre aprovação de convênios: “À vista da manifestação da Secretaria de Economia e Planejamento, para os efeitos do art. 1º do Dec. 44.721-2000, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Dec. 53.
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